Política de Proteção de Dados, Privacidade e Cookies
Esta “Política de Proteção de Dados, Privacidade e Cookies” (doravante designada como a “Política de Privacidade”) tem como objetivo esclarecer a política de privacidade e cookies aplicável ao tratamento de dados pessoais neste website e nos serviços online associados (doravante designados como o “Website”). Fornece informações aos visitantes e utilizadores do Website (doravante designados como o “Utilizador”), incluindo sobre os seus direitos enquanto titulares dos dados.
Responsáveis pelo Tratamento
O Website é gerido pelo European Centre for Certification and Privacy, localizado no Luxemburgo, atuando como responsável principal pelo tratamento de dados, e pela Archimede Solutions, localizada na Suíça, atuando como corresponsável pelo tratamento e subcontratante, quando aplicável (e doravante coletivamente referidos como o “Prestador de Serviços”).
Finalidade e Utilização das Informações Recolhidas
O Prestador de Serviços evita recolher ou armazenar dados pessoais desnecessários. Pode recolher e tratar dados pessoais relacionados com o Website para as seguintes finalidades:
- Candidaturas, inscrições, acesso e gestão administrativa dos Utilizadores e das partes a eles associadas, incluindo, quando aplicável, faturação, cobrança e contabilidade;
- Gestão do acesso a informações, recursos, ferramentas, eventos e ações de formação;
- Facilitação da partilha de informações e Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores, inclusive para apoiar a interação com outros Utilizadores, com o Prestador de Serviços e/ou com terceiros;
- Gestão e disponibilização de acesso a registos, tais como o registo de certificados e qualificações, a fim de autenticar e prevenir a falsificação de certificados emitidos;
- Melhoria da experiência dos Utilizadores e da qualidade dos serviços prestados;
- Autenticação, segurança e recolha de estatísticas sobre ligações remotas;
- Possibilitar que o Prestador de Serviços responda e trate reclamações ou litígios.
Como e Quais os Dados que Podem Ser Recolhidos
O Prestador de Serviços pode receber informações e dados pessoais através do Website, bem como por meio de notificações por e-mail e outros meios de interação com o Utilizador. Estes podem incluir:
- Informações fornecidas pelos Utilizadores ao utilizar o Website ou ao interagir com o Prestador de Serviços, tais como o seu nome e dados de contacto, informações de faturação e de pagamento;
- Informações fornecidas pelos dispositivos dos Utilizadores para conectividade, tais como endereços IP;
- Cookies e tecnologias semelhantes, cuja utilização é voluntariamente limitada e minimizada no Website.
Fundamento Jurídico
O tratamento de dados pessoais no Website baseia-se, por predefinição, no consentimento do titular dos dados. No entanto, alguns tratamentos de dados pessoais são também necessários para a execução de um contrato (ou seja, o tratamento relacionado com o pagamento de taxas de subscrição) e/ou para o interesse legítimo do Prestador de Serviços (ou seja, monitorização de segurança, conservação de informações úteis no caso de ações judiciais).
Política Relativa a Crianças
O Website não se destina a menores de idade. Qualquer Utilizador que esteja abaixo do limite de idade aplicável ao consentimento no seu país de residência deve obter o consentimento prévio e explícito da sua autoridade parental antes de partilhar quaisquer dados pessoais através do Website. Qualquer pessoa que tome conhecimento de que um Utilizador abaixo do limite de idade nos forneceu dados pessoais sem a autorização parental deve informar-nos.
Armazenamento de Dados e Período de Conservação
Os servidores do Prestador de Serviços estão localizados na Europa. O período de conservação dos dados é minimizado e os dados que já não sejam úteis são eliminados ou anonimizados. O período de conservação dos dados é determinado tendo em conta os direitos dos titulares dos dados, os requisitos legais, de segurança e de gestão e, quando aplicável, os interesses legítimos do Prestador de Serviços.
O Prestador de Serviços está envolvido em atividades de capacitação, avaliação e certificação. Quando aplicável, mantém registos permanentes de certificados e qualificações emitidos, para permitir a sua autenticação e prevenir o risco de falsificação ou contrafação. Isto permite:
- Aos Utilizadores, ao Prestador de Serviços e a terceiros verificar a autenticidade dos certificados emitidos;
- Ao Prestador de Serviços comunicar com especialistas qualificados sobre assuntos relevantes para as suas qualificações, tais como alterações e atualizações de requisitos, webinars e eventos, serviços online, novas formações ou oportunidades de networking;
- Aos especialistas qualificados solicitar uma segunda via do seu certificado.
Partilha e Transferência de Informações
Os dados pessoais são tratados com cuidado, e a nossa política visa evitar transferências de dados desnecessárias para terceiros ou para jurisdições que possam expor os dados a riscos. O Prestador de Serviços pode partilhar dados pessoais nos seguintes casos:
- Com subcontratantes utilizados para fornecer os serviços, tais como soluções de pagamento online, processos de inscrição ou infraestrutura de armazenamento de dados;
- Quando exigido por Lei e/ou para fins legítimos, tais como o exercício de direitos legais e a capacidade de responder a queixas judiciais;
- Para fins informativos e de elaboração de relatórios;
- Com organizações parceiras relativamente à utilização do Website pelos seus colaboradores.
O Prestador de Serviços utiliza habitualmente dados agregados e anonimizados ao elaborar relatórios sobre as suas atividades e sobre os participantes nos seus eventos. No entanto, informações sobre os seus membros, colaboradores e participantes que assistam às atividades do Prestador de Serviços podem figurar em relatórios públicos, fotografias, comunicados de imprensa e através de outros meios de informação.
Subcontratantes do Website
Quando aplicável, o Website pode utilizar módulos e subcontratantes terceiros para fornecer determinadas funcionalidades, tais como o processamento de pagamentos. Pode solicitar mais informações sobre os subcontratantes terceiros através do formulário de contacto do Website.
Segurança
O Prestador de Serviços utiliza medidas técnicas e organizativas para salvaguardar as informações na sua posse contra perda, roubo e acesso não autorizado, utilização, divulgação ou alteração. Tenha em atenção, contudo, que nenhuma transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como sendo 100% seguro. Como resultado, embora o Prestador de Serviços se esforce por proteger as informações que trata, solicita-se ao Utilizador que não publique qualquer informação pessoal sensível ou crítica no Website e que mantenha sempre uma cópia das informações e conteúdos importantes partilhados no Website. Se identificar alguma falha na nossa segurança, por favor informe-nos.
Decisões Individuais Automatizadas
Os dados pessoais recolhidos neste website não estão sujeitos a decisões individuais automatizadas ou à definição de perfis. Alguns serviços e tarefas online podem ser automatizados, como as inscrições nos nossos eventos ou newsletter, mas não se baseiam na análise do perfil pessoal do titular dos dados.
Ligações e Recursos Externos
O Website pode conter ligações para websites e/ou serviços online de terceiros, os quais estão sujeitos a políticas de privacidade e cookies distintas. As ligações para recursos externos não constituem qualquer forma de apoio ou garantia relativamente às suas respetivas políticas e/ou práticas. O Prestador de Serviços declina qualquer responsabilidade por tais recursos externos e convida os Utilizadores a decidir, caso a caso, se acedem ou não a esses recursos.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os Utilizadores têm direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo:
- o direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais;
- o direito de retirar o consentimento e de limitar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais;
- o direito à portabilidade dos dados pessoais;
- o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
O Utilizador pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados por correio postal enviado ao Prestador de Serviços ou através do formulário de contacto do Website para solicitar informações complementares e/ou exercer os seus direitos como Titular dos Dados.
Sempre que um Utilizador retirar o seu consentimento ou solicitar o apagamento de dados pessoais, o Prestador de Serviços procederá em conformidade. Não obstante, reconhece-se que alguns dados pessoais podem ser conservados após a retirada do consentimento ou do pedido de apagamento se tal conservação for exigida por um interesse legítimo, como por exemplo:
- obrigações legais e administrativas, incluindo as respeitantes à contabilidade e ao IVA;
- permitir a autenticação de formações e certificados emitidos;
- documentar e arquivar os serviços prestados;
- responder a eventuais ações judiciais.
Encarregado da Proteção de Dados e Contacto
Se tiver alguma dúvida sobre esta política ou sobre a proteção dos seus dados pessoais por parte do Prestador de Serviços, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados por correio postal para a morada do Prestador de Serviços indicada na página de Contacto do Website.
Alterações a esta Política
O Prestador de Serviços pode rever esta Política de Privacidade periodicamente e efetuar alterações a seu exclusivo critério, as quais entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada desta Política de Privacidade no Website. A continuação do acesso e/ou utilização do Website por parte de um Utilizador após tais alterações fica condicionada à aceitação das mesmas e constitui um consentimento renovado do Utilizador relativamente a tais alterações.
Política de Cookies
O Website minimiza a utilização de cookies. Foca-se nos cookies que são estritamente necessários para uma experiência de navegação fluida e para a segurança da navegação no website, incluindo cookies de sessão.
Podem ser utilizados fornecedores terceiros para disponibilizar determinados serviços e conteúdos (incluindo ficheiros de vídeo). Por favor, consulte as respetivas políticas desses fornecedores antes de interagir com as hiperligações relevantes (por exemplo, Vimeo, YouTube, etc.).
Informações Gerais Sobre Cookies
Os cookies foram inicialmente desenvolvidos para melhorar a experiência do utilizador ao visitar um website. Existem diferentes tipos de cookies, dependendo das suas características e funções, incluindo:
- Cookies de sessão, que são necessários para o funcionamento do Serviço e para disponibilizar ao utilizador o Serviço solicitado.
- Cookies analíticos técnicos, utilizados pelo gestor dos Serviços para recolher informações agregadas sobre o número de visitantes e o padrão de visitas aos Serviços. As informações são tratadas de forma agregada e anónima. O responsável pelo tratamento pode utilizar essas informações agregadas para identificar ameaças à segurança, analisar tendências e dados sobre os visitantes e administrar os Serviços.
- Cookies técnicos funcionais, que permitem aos utilizadores navegar em função de determinados critérios pré-determinados, como o idioma.
- Cookies de Terceiros, que pertencem a websites e servidores web diferentes dos websites que o utilizador está efetivamente a visitar.
Os cookies podem ser armazenados no dispositivo do utilizador por diferentes períodos de tempo:
- Os cookies de sessão são eliminados no final de cada visita.
- Os cookies persistentes permanecem no dispositivo do utilizador por um período de tempo mais longo, mas podem ser facilmente apagados pelo utilizador.
- Os cookies perpétuos são cookies maliciosos que tentam permanecer no dispositivo do utilizador mesmo que este tente eliminá-los ou livrar-se deles.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu, os utilizadores devem ser informados sobre os cookies utilizados pelos websites que visitam. Os utilizadores devem prestar o seu consentimento prévio e informado, com exceção de alguns cookies técnicos, tais como:
- Cookies analíticos, na medida em que sejam utilizados diretamente pelo gestor do website para recolher informações agregadas sobre o número de visitantes e o padrão de visitas ao website.
- Cookies de navegação ou de sessão utilizados para iniciar sessão no website.
- Cookies funcionais, que permitem aos utilizadores navegar em função de determinados critérios pré-determinados, como o idioma.
Para cookies de definição de perfis (Profiling cookies), nomeadamente os que visam criar perfis de utilizador e são utilizados para enviar mensagens publicitárias de acordo com as preferências demonstradas pelo utilizador durante a navegação, é obrigatório o consentimento prévio do utilizador.
(Última atualização: 06/10/2022)
