Reduzir Riscos e Custos
Poucos passos, nenhum custo e grandes benefícios! Não perca a oportunidade de reduzir a sua superfície de risco e poupar custos com os seus prestadores de serviços!
Apoio a Contratações e Concursos
Ao abrigo do Art. 28.º do RGPD, as empresas (responsáveis pelo tratamento) que partilham dados pessoais com prestadores de serviços (subcontratantes) continuam a ser legalmente responsáveis por qualquer violação da proteção de dados por parte dos seus subcontratantes. Em caso de incidente, espera-se que os responsáveis pelo tratamento comprovem que fazem tudo ao seu alcance para monitorizar e prevenir tais incidentes.
Art. 28.º do RGPD“O responsável pelo tratamento só recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos do presente regulamento e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.”
O Art. 28.º, n.º 5 esclarece que a certificação de acordo com o RGPD dos subcontratantes pode ser utilizada “para comprovar a suficiência das garantias”. Por conseguinte, a certificação de acordo com o RGPD contribui para reduzir significativamente os riscos, bem como os esforços de monitorização e os custos para ambas as partes. Constitui também uma vantagem competitiva para os serviços certificados do subcontratante.
Este benefício apenas é reconhecido para certificações formalmente reconhecidas ao abrigo do Art. 42.º do RGPD, como o Europrivacy. Não é aplicável a certificações que não sejam do RGPD, tais como a ISO 27701.
Melhore a sua Política de Contratação
Pode indicar um prazo (por exemplo, 12 meses) para concluir o processo e mencionar que, decorrido esse prazo, a respetiva certificação ou a ausência de certificação será considerada para a continuação do contrato de prestação de serviços.
e adicione o seguinte requisito nos seus cadernos de encargos de concursos ou formulários de candidatura: “Forneça informações sobre a certificação do seu serviço através de um mecanismo de certificação reconhecido ao abrigo do Art. 42.º do RGPD.” Adicione a existência de uma certificação válida do RGPD para o serviço solicitado como: (1) um critério estritamente eliminatório, ou (2) um fator de seleção através da atribuição de uma pontuação específica à candidatura na classificação das propostas recebidas.
Programa Especial para Grandes Responsáveis pelo Tratamento de Dados
O ECCP disponibiliza gratuitamente um programa especial de apoio a empresas que utilizem mais de 20 prestadores de serviços e tenham um volume de negócios substancial. O programa inclui um Pacote de Boas-vindas gratuito e acompanhamento personalizado. Este programa não é elegível para organismos públicos nem para entidades privadas sujeitas à legislação de contratação pública. Utilize o formulário de contacto dedicado para saber mais a este respeito.
