Modelo de Certificação Inovador
A Europrivacy oferece um modelo híbrido inovador de certificação que beneficia das vantagens de um esquema de certificação universal complementado por critérios específicos de domínio e de tecnologia, de acordo com a natureza do Alvo da Avaliação.
Modelo inovador de certificação Europrivacy
Critérios Principais do RGPD (G/GI): O processo de certificação começa sempre com a lista de Critérios Principais do RGPD da Europrivacy, abrangendo as várias obrigações do RGPD, conforme explicado abaixo:
- Licitude do Tratamento de Dados
- Tratamento Especial de Dados
- Direitos dos Titulares dos Dados
- Responsabilidade do Responsável pelo Tratamento
- Subcontratantes e Subcontratantes Ulteriores
- Segurança do Tratamento e Proteção de Dados desde a Conceção
- Gestão de Violações de Dados
- Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais (se aplicável)
C – Verificações e Controlos Complementares: Os Critérios Principais são complementados por Verificações e Controlos Complementares, para avaliar a conformidade com as obrigações específicas de domínio e de tecnologia que possam ser aplicáveis ao Alvo da Avaliação.
T – Medidas Técnicas e Organizativas: As Verificações e Controlos das Medidas Técnicas e Organizativas visam avaliar a adequação das medidas implementadas para proteger os dados tratados. Exceto para tratamentos de dados de alto risco, podem ser substituídas por um certificado ISO/IEC 27001 válido que abranja o Alvo da Avaliação.
S – Lista de Controlo das Auditorias de Supervisão: São especificados alguns critérios adicionais para as auditorias de supervisão, a fim de avaliar e garantir a conformidade contínua ao longo do tempo.
N – Obrigações Nacionais: A Europrivacy apoia a avaliação da conformidade com obrigações nacionais complementares através de vários instrumentos:
- Perfis de obrigações nacionais para cada um dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu. Estes recursos podem ser utilizados para elaborar um Relatório de Avaliação da Conformidade com as Obrigações Nacionais (NOCAR).
- Extensão de critérios nacionais da Europrivacy para avaliar e certificar a conformidade de um Alvo da Avaliação com regulamentos nacionais complementares sobre proteção de dados. Estas extensões são opcionais e utilizadas numa base voluntária para alargar a certificação Europrivacy à(s) jurisdição(ões) não pertencente(s) à UE correspondente(s).
- Análise de Potencial Conflito de Leis para avaliar se a legislação nacional aplicável ao Requerente em países terceiros o impediria de cumprir o RGPD e os requisitos de certificação.